domingo, 2 de junho de 2019

SINTRA: TRÂNSITO, DO FALHANÇO AO PROJECTO AUTORITÁRIO

UM APELO SENHORES AUTARCAS: Vistam a pele das pessoas, munícipes ou não, mas pessoas, pensem que eles pagam viaturas usadas pelos Senhores que têm lugares reservados. Precisam de se deslocar para cumprir obrigações. Estudem parques adequados e decidam sobre transportes públicos em rede. Não corram o risco de se converterem em ignorantes. 

Disfarce do falhanço

Certamente Sua Excelência ainda não teve tempo de avaliar o falhanço das medidas impostas em 26 de Março do ano passado, daí ter-se metido noutro "Projecto".

Claro que as afirmações políticas de Sua Excelência nem sempre são muito confiáveis, mas os danos que está permitindo tornam-se demasiado preocupantes.

É claro para quem vive Sintra - e não para quem vive de Sintra - que as medidas de 26 de Março de 2018 falharam pela falta de um plano amplo que prestigiasse Sintra. 

Aumentaram os magotes, os barulhos, os escapes, o trânsito atafulhado, a falha nos transportes públicos. A incompetência venceu contra os cidadãos. 

O falhanço ficou indisfarçável, dêem os responsáveis as cambalhotas que derem.

Deixaram crescer o "crocodilo"(clique) como dissemos e já tinhamos "avisado", agora estão sendo comidos.  Infelizmente fica em causa a respeitabilidade de Sintra. 

Soluções de "juzante" para "montante"?

Qualquer especialista em Organização sabe que um princípio básico é planificar para trás a partir dos objectivos fixados e só depois passar à prática. É o êxito.

Todavia, mentes menos felizes, puseram em prática um plano com ajustes, quando a questão nuclear passa pelo planeamento e faseamento de três opções:

  • Silos de estacionamento periféricos em zonas facilmente acessíveis;
  • Rede de transportes rodoviários adequada à mobilidade dos utentes;
  • Acessos à Serra de Sintra exclusivamente por shuttles de 31 lugares.  

Só a prévia construção de silos de alta capacidade, onde estacionem veículos ligeiros (com caves e andares) e autocarros (no piso térreo) ajudarão às soluções. 

Quer no Ramalhão, quer na zona da antiga Samsung (vasta área abandonada) há condições para acessos directos com fáceis ligações por shuttles.

Nessa altura, sim, estarão criadas condições para se resolver de vez o acesso de viaturas a Sintra, sendo determinante uma nova rede rodoviária digna desse nome.

Sendo péssima a cobertura do território de Sintra por operadores rodoviários, isso reflecte-se no recurso a veículos próprios, muitas vezes fugindo para o IC19.

O que foi feito - mais o metido num "Projecto" - afasta-se do campo da razoabilidade para se tornar, gostem ou não gostem os responsáveis, numa maldade do poder.

Que se esconde no "Novo" Projecto repressivo?

A leitura das mais de 100 páginas do Projecto de Revisão do Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Sintra, merece meditação pelas dúvidas.

Se organicamente tudo batesse certo, justificar-se-ia dois Projectos Autónomos, um legislando sobre "Trânsito e Mobilidade" e outro para regras de "Estacionamento". 

Vamos por partes. Como não temos vocação para usar aventais e servir apetites à espera de gratificantes gorjetas, iremos abordar o que nos parece determinante.

O Trânsito "inventado" em 26 de Março de 2018 falhou como falharão todos os que se tentem à revelia de uma rede sintonizada entre rodo e ferroviários. 

Verificou-se o contrário, chegando ao ponto de se eliminar uma carreira rodoviária que chegava junto da estação da CP, lesando os utentes que a ela recorriam.

Depois, há mais de um ano, a pretexto de vir aí o Verão, arrendou-se um terreno na Cavaleira que, até agora, apenas tem servido de pecúlio para os senhorios.

Um ano de rendas pagas (primeiro ano 100.000 euros) praticamente sem carros lá estacionados...que luxo...na utilização do dinheiro dos munícipes.

EMES, duplicado da Polícia Municipal? 

O "Novo" Projecto de Regulamento de Trânsito e Estacionamento, pela evidente mistura, talvez pretenda iludir-nos na intenção da EMES vir a ser dona disto tudo.

Então os nossos salvadores, que extinguiram empresas municipais e tantas críticas lhes fizeram, agora já manifestam tão profundo empenho? Cargos para o futuro?

De um misterioso cocktail que mistura Trânsito, Estacionamento e Autoridade num mesmo diploma, nascerá um novo tipo de policiamento por uma Empresa Municipal.

Com efeito, pelo Projecto de Regulamento de Trânsito e Estacionamento (em discussão) o que parece criar-se é um duplicado da Polícia Municipal de Sintra.

Vejamos alguns artigos e termos utilizados, que mais não podem disfarçar:

  • "Agente de Fiscalização" - "Elemento com competência equiparada aos agentes das forças policiais""na fiscalização do cumprimento do Código da Estrada nas vias sob jurisdição municipal". (Artº. 2º. -1-a);
  • "A Câmara" delega na EMES a competência para a execução (Artº. 98º.-2) e "é equiparado a agente de autoridade administrativa o pessoal da EMES (...) designado para exercer funções de autoridade (Artº. 98º. - 3); 
Diga-se em abono da verdade que, nesta fase, ainda não se fala em andarem armados ou com algemas para uso contra eventuais resistentes a Autos de Notícia (Art. 99º). 

As muitas "pernas" da EMES

Deve destacar-se a tão intensa convergência entre o Presidente da Câmara e o seu Vice, este também presidente do conselho de administração da EMES.

Ambos, sem glórias pelas alterações no trânsito que promoveram, terão idealizado que a EMES deveria dar um salto qualitativo em $intra, entrando pelas freguesias.

Depois de mais zonas pagas em Sintra, a política de cifrões quer estendê-las a Mem-Martins, Rio de Mouro, Cacém, Agualva, Queluz, Monte Abraão e Massamá.

Tudo isto, numa visão nitidamente autoritária, impossibilitando a vida de milhares de pessoas que, para não recorrerem ao IC19, utilizam os comboios.

Sentem-se várias pernas em movimento, quando lemos o Artº. 40, no seu ponto 2): 


A EMES EM SA pode contratar a terceiras entidades serviços de gestão e de
manutenção dos meios humanos e materiais afetos ao funcionamento das Zonas de
Estacionamento de Duração Limitada, assim como os demais serviços relacionados
com a execução do disposto no presente regulamento.

Parece que está quase tudo dito. 

Sintra não merece isto, pois ultrapassa-se tudo o que seria imaginável. 



Nota: Os acontecimentos verificados no acesso de viaturas à Serra fazem parte deste plano de autoritarismo que Sua Excelência mais Vice-Sua Excelência desenharam.

Lamentável, pelos mesmos que não são capazes de resolver tantas pequenas coisas a que deveriam estar atentos. 

Só falta surgirem, agora, quem se encarrega das louvações. 

Que vergonha sinto como sintrense. 


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