SINTRA: PDM, DISCUSSÃO QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA...

Que objectivos numa Consulta Pública em período de férias?

Na Sessão de Câmara de 6 de Março deste ano foi apresentada a Proposta de Revisão do PDM que deveria seguir os trâmites normais até à Consulta Pública.

Tal documento, elaborado por especialistas - listados para a história - só mais de 3 meses depois da apresentação foi oficialmente disponibilizado em Consulta Pública.

Ora o Presidente da Câmara, lídimo defensor do Quadro Legal, terá entendido que o complexo Plano merecia ser discutido em período tradicional de férias.

Assim sucedeu: - Consulta Pública entre 20 de Junho e 20 de Agosto.

Havia quem tivesse muitas dúvidas, quem pedisse o alargamento do prazo, mas a Câmara Municipal (ou o Presidente?) impôs o rigor: Nada de prorrogações...

Admitimos que Sua Excelência tivesse pressa...receamos, todavia, que nem ele se tenha apercebido de eventuais problemas decorrentes de apressada aprovação.

Em termos rigorosos, a análise equilibrada teria de ser feita sobre centenas de páginas, pois só o Regulamento tem 126 merecedoras de complexa apreciação.

Até se remete - no Plano - para um endereço incompleto (http://....) na pág. 94 da Planta de Condicionantes. Sua Excelência acedeu? Ficou esclarecido? Como opina?

Será que alargar o período de Discussão Publica seria uma teimosia dos munícipes?

A tão citada transparência ficou mais uma vez em causa. Tem dias ou situações?

Um Plano que obedecerá a outro plano

Sua Excelência ter-se-à esquecido que um documento em Discussão Pública deve beneficiar do Princípio Geral de Cooperação entre autores e destinatários.

Por exemplo, foram emitidas Actas de reuniões com Instituições? As Freguesias e Uniões debateram em conjunto o Plano, pronunciando-se sobre o equilíbrio Local?

Confirmou a existência de Actas de reuniões com Instituições e Agentes Públicos? Por exemplo a Associação de Comerciantes de Sintra foi ouvida expressamente?

E sobre transportes, há Actas de reuniões com as Ferrovias ou Operadores como garantia de viabilidade das medidas previstas para a mobilidade das populações?

Fora da Teoria, qual o Plano prático para a Defesa do Ambiente em ligação com a Higiene Pública? Vai ser invertida a actual situação de remoção de lixos?

Vamos passar a ser um concelho de vocação para e industrial? Se sim, diga-se inequivocamente onde podem ser construídas instalações industriais.

Vamos continuar a ter unidades como esta? Nem uma janela neste tijolo...

Sabemos de profundas preocupações em empresários da zona Norte do Concelho sobre acessibilidades e como as suas empresas poderão evoluir sem vias de acesso.

Claro que, face a este Plano, muitas perguntas se fazem sobre as necessárias vias poderem vir a implicar com expropriações e eventuais perdas de património.

Sobre AUGIS, que Sua Excelência deve saber de que se trata, umas breves linhas para um gravíssimo problema que aguarda soluções há quase 40 anos.

Que decisões após os cinco anos de moratória? Confirmação definitiva dos terrenos em regime rústico? E a legalização do neles edificado? E terrenos cheios de mato?

Há proprietários não interessados na conversão do rústico em urbano para evitar a actualização do IMI. Essa uma das razões dos terrenos estarem abandonados.

O Plano é omisso sobre a Câmara assumir a posse dos terrenos rústicos  previstos como cedências para instalações sociais, escolas ou espaços verdes.

Poderíamos continuar a colocar aqui questões à quais Sua Excelência - perdoará - não seria capaz de responder e que, de certa forma, seria incómodo. 

Portanto, creia Sua Excelência, este excessivo rigor pode não ser o melhor conselheiro nem, certamente, será esta a forma mais correcta de avançarmos. 

Bem pode Sua Excelência falar em "transparência"...

O mesmo rigor sempre...ou às vezes?

Claro que a prorrogação não servirá Sua Excelência se o PDM for bandeira política para mostrar a Marcelo Rebelo de Sousa e à elite de empresários.

A forma de Discussão do PDM segue um quadro informativo deficiente, envolvendo a Pousada da Juventude, a majoração do IMI ou a estrutura no Hotel Central.

Dezenas de milhar de munícipes desconhecem que a Pousada da Juventude, paga com o seu dinheiro, será no fim do prazo entregue às Infraestruturas de Portugal;

Quem decidiu a majoração do IMI em 2017? Quais os prejuízos para a Câmara face à anulação dessas Colectas? Houve ou não o Inquérito prometido? Que resultado?

Quanto à estrutura montada na frontaria do Hotel Central, protegida pela Unesco, a partir de 18 de Dezembro de 2014, que razões levaram a que ainda lá esteja?

...O Hotel Central era assim em Fevereiro de 2014.

Está assim, depois de em 18 de Dezembro de 2014 ter sido iniciada uma medonha estrutura que danificou muitos azulejos da frontaria. 

Trata-se de um espaço que Sua Excelência conhece bem: - Lá comemorou a vitória eleitoral de 2013 e lá voltou a comemorar a de 1 de Outubro de 2017.

É neste quadro de transparência e incentivo à participação colectiva dos cidadãos que a Consulta Pública do PDM tem de ser enquadrada para nosso mal.

Fica a democracia ferida em Sintra e Sintra não merece isto.