sexta-feira, 26 de outubro de 2018

SINTRA: CREDIBILIDADE OU ILUSIONISMO COMPULSIVO? (1)

O (des)princípio da credibilidade

Há sempre riscos profundos quando se banaliza o conceito de que mentir faz parte das qualidades dos políticos, criando-se o ambiente próprio à sua tácita aceitação.

Os próprios, se de tendência para ilusionistas, sentem-se aprovados - por vezes até aplaudidos - de cada vez que prometem ou mentem, sem que realizem. 

A banalização do mentir político faz com que os infractores se sintam bem, auto-credíveis,  porque uns tantos de nós os "entendemos" à partida.

Esta degradação contínua da classe política banaliza o assacar de responsabilidades, gerando o descrédito que tão bem convive com o ilusionismo compulsivo.

Em que sociedade vivemos? 

. Plano de Pormenor da Abrunheira Norte


A Serra que quase ficava tapada...

Passados 20 anos sobre o início do Plano, vejamos as contradições e falta de coerência política relacionadas com a valorização deste território para Sintra.

Em 2014, ao aprovar-se nova discussão pública, Basílio Horta diria: " o investimento global é da ordem dos mil milhões de euros, com 600 postos de trabalho directos". 

Em 2015, Basílio Horta alteraria: "A Sonae quer fazer ali um grande investimento na ordem dos 100 milhões de euros e com a criação de 2.000 postos de trabalho".

A última versão do Plano continha cenouras docesescola primária, centro de saúde, uma AUGI...e...amargas: alguns edifícios, até para "Logística" tapariam a Serra.

Um terreno privilegiado para estruturas turísticas, daria lugar a 24 edifícios: Um com 15 metros de altura, 2 com 12 metros, 16 com 9 metros  e 5 com 7 metros.

A solução adequada para aquele tão vasto terreno (contou com elevado apoio camarário) continua a ser uma miragem típica do ilusionismo político.

.Majoração do IMI em 2017

Na Sessão de Câmara de 27.9.2016, foi notada ao Presidente a décalage de casos com Majoração do IMI em 30% (edifícios degradados ou em ruínas) entre 2013 e 2016 (estes com cobrança em 2017) passando de 170 para 8.300. 

Sua Excelência, subscritor da Proposta, diria sobre 2013 que "Nessa altura não funcionava isso nem o resto. Agora funciona". E a Proposta funcionou...foi aprovada. 

Funcionou de tal forma que elevado número de proprietários se indignaram com os avisos de pagamento, havendo debate na TSF  no dia 13 de Abril de 2017.

Perante a contestação, Sua Excelência logo garantiu: "Vamos levantar um inquérito interno para saber e para explicar quais as razões que levaram a este tipo de erros de aplicação dos critérios de majoração do IMI" (sic).

Sua Excelência disse mais: Decidi anular todos os processos de agravamento do IMI de 2017 e as pessoas receberão aquilo que pagaram a mais pelas Finanças".

Entre os justamente anulados, quantos foram - e de que tipologia -  os beneficiados pela anulação? De quantos milhares de euros as finanças municipais abdicaram?

Do "Inquérito" nunca se souberam resultados. Não sabemos se dos Vereadores algum achou pertinente perguntar por ele ou se chegou a ser feito.

Receamos que tenha sido um acto de magia...apenas para ilusão ocasional. 

.Da falta de...vocação...para o Hotel Netto

A aquisição das ruínas do Hotel Netto pela Câmara foi um romance cultural, com políticos a mostrarem a veia conhecedora da sua história e promessas fantásticas.

Segundo o site camarário (26.11.2013) a compra possibilitaria "a recuperação de um hotel histórico" e "transformação num "hostel" dirigido essencialmente à juventude".

PÚBLICO (27.11.2013) "a obra vai ser financiada com a ajuda de apoios comunitários e será terminada até ao final do mandato de quatro anos agora iniciado".

Cumpriu-se? Não. Em Março de 2016 a Câmara vendeu-o - parece que por não ter vocação para explorar um hostel - sem até hoje ter recebido a totalidade da venda.


"Cronograma financeiro" do pagamento...até quando?

A intoxicação tem sido variada: até o anúncio da inauguração em finais de 2018. Quase três anos depois da venda...nem o pagamento total nem a obra acabada. 

Hoje, as ruínas continuam ruínas...

.À...vocação...para a Pousada da Juventude

"Em princípio no dia 2 de Julho será celebrado Protocolo com a Movijovem", dito por Sua Excelência no Conselho Económico Empresarial de 8.6.2018.

Todavia, na Sessão de 24 de Julho, Sua Excelência disse: "Houve uma mudança estratégica para a Pousada da Juventude porque vai ser explorada pela Câmara.

Isto é, o Hotel Netto foi vendido porque - dizia-se - a Câmara não estava vocacionada para gerir o Hostel da Juventude...e agora, para a Pousada, já tem vocação?

Que se passou entretanto? Que magia justificou esta evolução qualitativa?

Sabe-se, sim, que a Pousada da Juventude não é da Câmara embora nela estejam a ser gastos dinheiros municipais. Além de construir a Câmara ainda paga rendas.


Pousada da Juventude, construção em terreno alheio à Câmara

Os sintrenses devem saber que esta construção (com o dinheiro dos munícipes) reverterá para a proprietária do terreno, à qual a Câmara ainda está pagando renda. 

Uma situação que poderá vir a constar dos anais da magia autárquica.

Estes exemplos permitam que se dê credibilidade aos intervenientes?

Sintra não merece isto. 


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