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O CASO DAS DÍVIDAS A FORNECEDORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS

Em 29 de Agosto de 2011, abordámos neste blogue as dívidas a fornecedores mantidas pela Câmara Municipal de Sintra e pelas Empresas Municipais EDUCA e HPEM, posicionadas a 30 de Junho de 2011.

 

A informação, veículada pelo denominado site da Câmara, seria em cumprimento de disposições legais, constituíndo, para os munícipes e meios jornalísticos, um valioso incentivo à avaliação da saúde financeira das entidades envolvidas.

 

Depois do artigo, o site camarário não mais divulgou os dados das duas EMs, isto é, os referentes a 31.12.2011 e 30.06.2012, como deveria ter sido feito.

 

Acessíveis, apenas as Dívidas a Fornecedores por parte da Câmara, que em 31.12.2011 eram de € 7.639.062,67 e em 30.06.2012 aumentaram para € 8.233.319,70.

Proposta para nova empresa municipal, agora transversal...

Tudo aconselhará que, para análise das empresas a extinguir, se ligue à dívida que a autarquia, com mais de 360 dias, tinha para com "fornecedores". Em 30 de Junho de 2012 ascendia a 6.912.730,31 euros.

A falta de informação pública, minimamente clara, apenas origina suposições, pelo que nos parece não ser de excluir que, tão elevado montante de uma dívida camarária, por tanto tempo, terá de estar ligada a uma entidade municipalizada.

Na linha de raciocínio acima exposta, afigura-se que o grosso de tão elevada dívida é aos SMAS, para encontro de contas com a participação nos resultados positivos da exploração da água em preços dos mais elevados do país.

De novo a transparência, como precioso auxílio para se entender

Depois da atrasada decisão sobre a extinção de empresas municipais e criação de uma mega-nova-do-mesmo, misturando-lhe os SMAS, surgiu a esperada contestação dos trabalhadores, descrentes de isso ser para bem dos seus postos de trabalho.

Oito dias depois, as mesmas cabeças pensantes, que durante mais de cinco meses terão feito os estudos juridicos, técnicos, sociais e outras coisas mais, viraram a anterior proposta do avesso e, com mais ou menos condimentos, fizeram outra.

Acalmados os SMAS, que razoavelmente deveriam ser integrados nos Serviços Camarários em vez de Municipalizados, a nova proposta retira algumas áreas às outras Empresas, mantendo-as de fora do universo camarário.

Estamos, assim, numa situação curiosa: - passam para a Câmara transportes escolares mas não passam refeitórios. Passa a limpeza urbana, que já era feita em parte, mas não passa o lixo: E Obras? continuarão a ser na Empresa Municipal e na Câmara?

Pelos dois exemplos anteriores se poderá avaliar da consistência do novo figurino, usado com o chavão recentemente inventado da transversalidade.

Claro que, desta forma, continuarão a existir administrações nos SMAS e na nova Empresa, poderes extensivos, uns tantos lugares disponiveis para consultores ou assessores, mas isso servirá, porventura, os interesses dos munícipes?

Quem irá controlar a Nova Empresa?

O que se prevê é que a Câmara não terá, praticamente, poderes de fiscalização sobre os actos praticados na nova empresa, os quais ficam dependentes de uma Assembleia própria e o Fiscal Único, ligado com a Câmara não passará disso.

Quanto a postos de trabalho preservados será uma questão de tempo.