"O primeiro dever de um presidente de Câmara ou de uma Câmara é proteger a sua gente (...) estar ao lado da sua gente" (Basílio Horta, estando de presidente de Câmara, na Assembleia Municipal de 22.9.2022)
Retirado do seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=CT_imP7lo5U&t=12633s
Medo...muito medo
Questão prévia ao sr. Basílio Horta, presidente da minha Câmara Municipal (que também será sua) a ser verdade que "vive" em Sintra como postou no Facebook.
A partir de agora, pelo que escutei na última Assembleia Municipal, dirigir-me-ei a Vossa Senhoria e não a Sua Excelência como tenho respeitado no trato.
A forma e o modo como Vossa Senhoria se expressou sobre exposições diversas, sem avaliar do desespero em que muitas famílias vivem, incomodou sobremaneira.
Não é que, os intervenientes, usassem as expressões mais ajustadas, mas Vossa Senhoria, se vivesse tais situações há mais de 25 anos, como se expressaria?
Ficámos com medo. Muito medo, quando da boca de Vossa Senhoria escutei:
"(...) ser imediatamente notificado o Ministério Público desta afirmação que foi aqui realizada para os efeitos de uma acção por difamação crime".
Foi a ameaça-tipo do regime anterior - Vossa Senhoria foi figura grada da União Nacional - em que a horas mortas levavam pessoas de casa por criticarem o regime.
Vejamos...no meio do medo
A questão exposta por vários munícipes teve toda a pertinência e Vossa Senhoria, lúcido, atento, conhecedor, humanista e bem informado, envolve uma AUGI.
Será que Vossa Senhoria sabe que muitas dessas Pessoas (com letra grande) aguardam à mais de 25 anos a solução justa para as casas onde residem?
O conjunto das intervenções consubstanciava pedir "ajuda à câmara" para resolução do problema que, sabendo-se não camarário, é de milhares de residentes.
Antes, uma intervenção de Vossa Senhoria foi premonitória: "O primeiro dever de um presidente de Câmara (...) é proteger a sua gente" "estar ao lado da sua gente".
Então, esteja.
Planta do artigo envolvido, com numeração dos devidos lotes
Esta Planta refere-se ao Artigo referido pelos intervenientes, devendo salientar-se o que consta no nº. 198 (espaço manchado): "1 piso a ceder à C.M. Sintra".
Ou seja, a própria Câmara Municipal é indicada como de direito a um piso no edifício central, que se julga ser de dois pisos acima do rés-do-chão.
Lembremos a Vossa Senhoria que, com exceção do que chamam "Urbanizador", todos os outros coproprietários pagaram as despesas para as infraestruturas feitas.
O Urbanizador (antes Joaquim Peixoto e terá migrado para Albino e Machado) nunca comparticipou nas infraestruturas que em 2002 rondariam 39.443.556$00.
É sobre este problema das AUGI que Vossa Senhoria se torna imprescindível na solução, propondo legislação que permita legalizações pela posse parcial.
Casos há (parece que o Plano de Pormenor da Abrunheira Norte não serviu para a que se vê agora legalizada AUGI 69) de complexas transmissões por heranças.
Claro que, em cada dia, em cada mês, em cada ano, sem que o Poder atue - Vossa Senhoria faz parte dele quando é para exaltar obras e negócios - tudo se arrasta.
É altura de Vossa Senhoria procurar formas expeditas de resolver...
...evitando ameaças a quem desespera pela legalização da casa onde vive.
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