Território da União de Freguesias de Sintra
Parque da Liberdade - Imagens que não precisam de palavras...
Este blogue tem, frequentemente, alertado os responsáveis para a degradação do Parque da Liberdade, votado ao abandono, vítima das indiferença ou relaxe militante.
Na Assembleia de Freguesia de 18.6.2018, sobre o abandono do Parque, o Presidente da UFS disse estar em curso a recuperação pela Parques de Sintra.
Fomos então observar o andamento da aludida "recuperação" e, nada sendo visível, disso informámos o Presidente da União de Freguesias de Sintra em 20.6.2018.
Em 1.8.2018 (41 dias depois) tivemos a resposta: "que se está a proceder ao Projecto de Requalificação do Parque da Liberdade, Parque dos Castanheiros e Jardim do Bico, pela Entidade Parques de Sintra Monte da Lua".
Na resposta, o "que se está", parecia envolver a UFS na recuperação, situação que seria meritória a ser verdade. Então e a Parques de Sintra? Que papel?
Como não gostamos de arrastamentos nem pedimos conselhos, no dia seguinte (2.8.2018) solicitámos informações tão singelas que, respondidas, resolveriam tudo:
- Montantes envolvidos, legítima preocupação com dinheiros públicos;
- Quem os pagará, se a UF de Sintra se a Câmara Municipal de Sintra.
Quando em 14.8.2018 recebemos a resposta - notoriamente inconsistente - subscrita pelo Presidente da União de Freguesias de Sintra, ficámos estupefactos:
- "Informamos que a responsabilidade da recuperação do Parque da Liberdade é da Parques de Sintra – Monte da Lua SA, pelo que informamos os contactos da mesma: (...)."
Este inadmissível procedimento do Órgão do Poder Local, configurando mais um sacudir ou desconsideração para com o Munícipe, justificou a seguinte missiva:
"Exmo. Senhor
Fernando Pereira
Presidente da União de Freguesias de Sintra
Sintra, 20 de Agosto de 2018
ASSUNTO: RECUPERAÇÃO DOS PARQUE DA LIBERDADE, PARQUE DOS CASTANHEIROS E JARDIM DO BICO
Exmo. Senhor
Presidente,
Ao receber o e-mail de 14 de Agosto de 2018, subscrito por V. Exa., optei por preferir a consideração e respeitos particular e pessoal, oponíveis ao texto do político, tão desadequado das responsabilidades cometidas ao Autarca.
Honrosos Constituintes de 1976 (os que Aprovaram) sentir-se-iam hoje frustrados com o teor nitidamente desviante da resposta a um pedido de esclarecimento cuja resposta apenas compete à Freguesia gestora do território e não a outra sede.
Pela certa - ao que julgo - V.Exa. conhecerá da Constituição Vigente o Ponto 2. do Artº. 48º, relacionado com a PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA que diz: - "Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos".
Por direito Constitucional, solicitei a V. Exa. informações dos montantes envolvidos para a recuperação de três espaços situados no território da União de Freguesia de Sintra e quem os iria suportar, se a UFS ou a Câmara Municipal de Sintra.
E, se o Direito Constitucional fosse coisa vã face à resposta obtida do Presidente da União de Freguesias de Sintra, seria de boa prática política uma resposta adequada à indispensável transparência dos actos.
A resposta continuada de V.Exa, enquanto Presidente de uma Autarquia, remetendo para uma entidade alheia ao Poder Local os esclarecimentos que à Autarquia incumbe, gera - sem o desejarmos - conjecturas sobre o que não se pretende responder.
Por outro lado, reconhecendo-se que a própria Câmara Municipal tem quadros e trabalhadores competentes para a recuperação de parques e jardins, a resposta de V. Exa. corre riscos de mal entendida, por indeterminada, sobre o esclarecimento pedido.
Mesmo no eventual enquadramento do definido pelo DL 292/2007 de 21 de Agosto, e cumpridos os exigíveis passos processuais, tal deveria estar de Vossa posse, para posterior informação a quem pudesse solicitar um melhor esclarecimento.
Ainda ontem - pesem informações de V. Excelência antes de 20 de Junho deste ano - não eram visíveis quaisquer intervenções físicas de recuperação de espaços, fontes ou pavimentos no Parque da Liberdade em Sintra.
Como V.Exa. compreenderá, Sintra Não Merece Isto, merece tudo, relevando-se que a União de Freguesias de Sintra tem responsabilidades acrescidas por ser no seu território que se situam algumas das maiores preciosidades históricas do País.
Sem outro assunto, nos termos Constitucionais, um Munícipe é mais do que um colocador de Votos em períodos eleitorais.
Fernando Castelo"
Imagens recolhidas em 21.8.2018 do abandono do Parque da Liberdade
Fica a questão: Saberá a UFS o que se passa no seu território?
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