SINTRA: PLANO QUE JUSTIFICA REFERENDO LOCAL...

Nome enganador de um Plano de Pormenor

Em nome da consideração e confiança criadas com a sua eleição, seria digno que - para bem de Sintra - este Plano de Pormenor, conhecido como de "Abrunheira Norte", não viesse a ligar-se, por aprovação, ao nome do actual Presidente da Câmara de Sintra.

Não se trata de uma questão territorial de lana-caprina, de uma escorregadela na via pública ou de carros estacionados à porta deste ou daquele. É uma questão melindrosa.

Trata-se do Plano de Pormenor com barbas de quase 15 anos, adormecido  face aos riscos políticos e ambientais, de indiscutível agressão à paisagem de Sintra e sua Serra.

Agora, o Presidente da Câmara - Dr. Basílio Horta - que considera o Plano como o maior investimento em Sintra, não deixará de garantir o respeito pela Zona de Protecção Rural fixada por De Gröer, forma de proteger a paisagem de aproximação a Sintra.

Alguns pormenores da "história" deste Plano não devem ser escamoteados:

Em 2001, com a primeira Discussão Pública, a ABRUNHEIRA iniciava-se à entrada da EN 249-4. Pediu-se uma Escola maior, Posto da GNR, Centro de Saúde. Foi transferida a placa para 250 metros mais à frente e a Área do Plano saiu da Abrunheira... 

Em conformidade, face à reconhecida grandeza do Projecto, é enganador associar-se o nome da Abrunheira ao Plano de Pormenor pelo que, mais correctamente, deveria ser intitulado de PLANO DE PORMENOR DE SINTRA NASCENTE (PPSN).

Não estamos contra um Plano para aquela Área. Somos contra este Plano.

Porque este Plano atingirá a imagem panorâmica de Sintra de forma irreversível.

Defender esta panorâmica de aproximação à Serra de Sintra é obrigação de todos os portugueses

Responsabilidades camarárias na Discussão do Plano

A Câmara Municipal - por certo sem intenções - enfatizou na Abrunheira a discussão do PPAN e, não o apresentando em todas as freguesias como seria natural, deu motivos para um vício informativo que restringiu a desejada dinâmica alargada da discussão. 

Ora, o Plano de Pormenor, mesmo que resolvesse - o que não sucede - os problemas da aldeia da Abrunheira, é mais de todos os sintrenses, pelo que todos devem ser ouvidos pela Câmara Municipal, dinamizando-o em sessões nas diversas freguesias.

Na Abrunheira, teria bastado a Assembleia de Freguesia que se realizou. Mas a Câmara, entendeu realizar uma segunda, fazendo recear pela polarização da discussão na Abrunheira, o que não sendo realidade...é desviante de Sintra no seu todo.

A Abrunheira integra a mesma Matriz de Sintra que o Largo Dr. Vergílio Horta.

Perante isto, não se tendo promovido a discussão noutras partes do Concelho, é difícil entender a focalização na Abrunheira, bem reflectida na desmobilização concelhia.

Como que a prová-lo, figuras de proa na invocação do Plano de De Gröer para isto ou aquilo ou se mostram sobre pequenas coisas do burgo, ainda não se terão apercebido da agressão em curso para a paisagem de aproximação a Sintra.

É até de recear que a Associação de Comerciantes de Sintra, pelo alheamento sentido nas duas Sessões, também não conheça este Plano que irá destruir comércio local.

Um Plano feito com pormenores curiosos

Lendo o Regulamento do Plano, temos a noção do leque técnico da equipa:

- 3 Técnicos da CMS na Coordenação; 2 Coordenadores Externos; 40 nomes de quase certo gabarito nos campos do Ambiente, Hidrológica, Ruído, Património, Ecológica, Urbanismo, Paisagística, Redes Urbanas, Mobilidade e Transportes.

Nenhum deles, que se saiba, galvanizado pela Grandeza de um Plano cativo de Discussão Pública, terá insistido em ser feita uma maqueta - como recomendariam as boas regras de apresentação - que deslumbraria os munícipes e ajudaria à avaliação.

Por outro lado, como foram feitas as audições e estudos de suporte, nomeadamente ao tráfego rodoviário no local, criação de transportes públicos e outros?

Pelo que ouvimos, a União de Freguesia de Sintra - autoridade administrativa primária - não foi consultada durante o andamento do Projecto, antes dele ficou arredada.

A Escola Primária não mereceu a visita de Técnicos para recolha de dados relevantes.

Junto da população local não há indicadores de terem sido feitas abordagens ou contactos que permitissem identificar alguns problemas e estudarem-se soluções.

Quanto à "Área Urbana de Génese Ilegal" nº. 64, os proprietários continuarão à espera, já que os "podem" e os "desde que" condicionarão a solução. É uma "cenoura" que, se fosse real, teria alimentado a Câmara na resolução das mais de 100 AUGI's existentes. 

É de recear que, nestas condições, tão valiosos técnicos nem se tenham apercebido das realidades locais e de Sintra, das populações, seus problemas e ansiedades.

Foi trabalho de gabinete? Por encomenda? Quem aceitou o quê?

Será admissível admitirmos?

Nem pensar que a valiosa equipa técnica se tenha distraído, daí o "Enquadramento Paisagístico de aproximação à Serra de Sintra", ser beneficiado com vários construções, uma com 5 andares e 15 metros de altura, outra com 12 e 15 com 9 metros.

Tudo isto, numa zona em que a Câmara Municipal exige - a qualquer proprietário comum - que as moradias tenham apenas rés-do-chão e primeiro andar.

Será justo pensarmos, sequer, que em nome da mobilidade, se atafulhe a EN 249-4 com viaturas, funcionando a zona do Plano como bolsa fechada sobre si mesma?

Que suporte técnico justifica o não acesso à AUGI pela via interna da Sonae, obrigando os residentes a aumentarem o tráfego nas ruas da Aldeia, sabendo-se que são devassadas pelos camiões TIR que se dirigem à Unidade Industrial dessa Zona?

Uma imagem de todos os dias para se sair da Abrunheira. Técnicos viram?

Quem responde pelos milhares gastos na entrada da Abrunheira...para isto, em vez de escoar 

É admissível que os responsáveis por um Plano destes desprezem os contributos feitos em 2001 sobre a Escola Primária, dimensionada para 60 crianças e hoje com 177, sem estruturas adequadas, obrigando muitas crianças a ir para outras escolas?

Os Técnicos, repartidos por tantos campos e áreas, acautelaram soluções para a segurança de pessoas e bens que passam a congestionar a Zona do Plano?

Técnicos de Mobilidade e Transportes? Preveniram as diferentes ligações rodoviárias por transportes públicos entre a Zona do Plano e o território de Sintra? Avaliaram as graves carências nesse meio de transporte, ou optaram por viaturas privadas?

Nada disso foi considerado. Nenhuma dessas dificuldades foi prevista no Plano.

O Plano é um serviço a quem o pagou. A sua aprovação justificará elevadas saudações, que não pelos sintrenses nem pelos defensores da beleza da paisagem de Sintra.

Será um pano negro a embrulhar Sintra, uma mancha para visitantes e quem cá mora.

Porquê tanta pressa na aprovação?

Pelo que foi dito - entre "remate" para aqui e "remate" para ali (forma de driblar  "concluído") - a evolução do Plano vai ser faseada. Quais as fatias do Plano?

Foram, porventura, previstas fortes penalizações pelo incumprimento do Projecto, no que concerne a prazos fixados e áreas (todas elas) a respeitar?

Isto para que não nos venhamos a confrontar com o abandono ou adiamento das parcas promessas, concretização das com impactos mais gravosos e vendas parcelares.

Ou será que, depois de 15 anos, tudo se pretende acelerar para que a aprovação do Plano seja feita antes do final deste mês de Dezembro? Uma dúvida que se nos levanta.

Em tese, a Câmara Municipal está um pouco com os pés em areia movediça, nomeadamente porque não promoveu - como lhe competia - a dinamização ampla por todos o concelho, como seria minimamente justificado. Porque não o fez?

A sensibilidade da área envolvida, a anormal incidência de altos edifícios numa zona protegida, justificam que sejam os sintrenses a resolver.

REFERENDO LOCAL, a decisão que vinculará munícipes e Município.