quarta-feira, 14 de julho de 2021

SINTRA: POUSADA DA JUVENTUDE, CUSTOS E QUEM APROVOU

Qual o verdadeiro custo?

O Jornal de Sintra de 9.7.2021, com "Fonte: CMS", destaca a "Pousada de Jovens de Sintra, um investimento de 1 milhão e 400 mil euros (...)".

Da parte destacada, ficamos na dúvida se os números do "investimento" foram diretamente proferidos pelo Presidente da Câmara.

Vivemos confundidos entre os falados 600.000€ na Sessão que aprovou o Contrato, os 1.329.000€+IVA  do Cartaz e 3.200.000€ depois anunciados. 

Foto de 25.10.2017. Pelo que se lê, o "Preço Contratual" é 1.329.200,00€ + IVA

Em 1.10.2017, ao celebrar a reeleição, Basílio Horta fala em 3.200.000,00€

Temos o direito de saber: Quanto custará aos Munícipes a Pousada?

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Em 8 de Junho, repescámos a história da aprovação da "Subconcessão de dois edifícios habitacionais", para ali se construir a dita Pousada da Juventude,

Com efeito, da Reunião Extraordinária Privada da Câmara Municipal de Sintra, (Ata 7/16, 2016-04-05) constava a Proposta 274-P/2016, subscrita pelo Presidente. 

Na Ata, a Proposta vai de "Fls.270 a Fls 295" e tudo é "parte integrante" mas agora - no direito de consultarmos - o que se verifica? Da pág. 271 salta para a 296...

Relatório Técnico, Fotos e Termos da Subconcessão, suportes para a Proposta de um "contrato", ficaram interditados a quem consulte as Atas das Sessões.  

Como nem tudo podia ser retirado, vamos relevar a Votação e seus Apoiantes:


Para melhor leitura, reproduzimos a Cópia da VOTAÇÃO, constante da Ata:
"VOTAÇÃO

Votos a favor:7(do Sr. Presidente, do Sr. Vice-Presidente, da Sra. Vereadora Piedade Mendes, dos Srs. Vereadores Eduardo Quinta Nova e Luís Patrício, da Sra. Vereadora Paula Neves e do Sr. Vereador Pedro Ventura).

Votos contra:0.

Abstenções:4(do Sr. Vereador Marco Almeida, da Sra. Vereadora Paula Simões e dos Srs. Vereadores José Pedro Matias e Carlos Parreiras).

A Câmara aprovou esta Proposta por maioria".

Discussão aprofundada?

"Cláusula Décima Segunda: 2 - É permitida a transmissão da gestão da "Pousada" a terceiros, mediante autorização prévia da IP Património (...). 

Sem esperar que a proposta fosse defendida pelo Presidente (seu proponente) logo o Vereador Pedro Ventura afirmou: Concordo com a Proposta apresentada".

Perante tão enfático "Concordo com a Proposta apresentada", vindo da dita Oposição, Basílio Horta nem precisava de clarificar o "Contrato de Subconcessão".

O Vereador José Pedro Matias, representando o Movimento Sintrenses com Marco Almeida, ainda arriscou saber pormenores sobre o Contrato em discussão...

...perguntando: "Como é que vai ser feita a amortização deste investimento? "Quem o vai suportar?", "são os munícipes através do orçamento municipal?".

Não teve respostas e confrontou-se com intervenções (des)centradas da essência do Contrato supostamente para discussão, dignas de Manual Desviacionista.

Esperar-se-ia que Eleitos - mais os que nas eleições se mostram como Oposição - tivessem dúvidas a esclarecer totalmente antes da implícita Votação.

É que o Contrato de Subconcessão - 16 Cláusulas em 11 laudas - justificava cuidada análise e perguntas face a custos emergentes e exigências feitas à Câmara.

Só o facto da Câmara construir em terreno alheio e ao mesmo tempo pagar rendas (próximo de 453.000 euros em 20 anos) justificava exaustivas explicações. 

Boas práticas financeiras teriam planos de Investimentos (inclusive em equipamento móvel), de amortização do capital, receitas, prazos e eventual prorrogação.

E a Cláusula Décima Segunda? A Câmara a servir de fronting para "transmitir" a gestão da Pousada a terceiros, a pretexto de falta de vocação camarária?

Por outro lado, como será constituído o quadro de pessoal afeto à exploração da Pousada? Irão pertencem ao Quadro Camarário ou será a Câmara a selecionar?

E outros Vereadores? Nada. Nem estranharam o Presidente dizer "O impacto que tem uma Pousada da Juventude durante 25 anos"... sendo o Contrato por 20... 

En passant, sem explicar, o "Sr. Presidente" aludiu a um valor de 600 mil euros:

"Podia ter razão se dissesse que a Câmara estava numa situação financeira difícil e que iria gastar 600 mil euros"..."mas 600 mil euros para uma Câmara que lucrou 27 milhões e meio não é nada para o impacto que tem uma Pousada da Juventude durante 25 anos".

Quem leia a Ata 274-P/2016, notará que a questão nuclear da Proposta - Contrato de Subconcessão e sua Cláusulas -  passou ao largo da discussão.

Que "Oposição"?

Não fora o facto dos eleitos pelo Movimento Sintrenses com Marco Almeida se terem abstido, e a proposta para a Pousada poderia ser aprovada por aclamação.

É estranho o posicionamento de protagonistas de Oposição, oponível à ideologia que invocam, enaltecem e agitam na aproximação a campanhas eleitorais.

É fortemente desmobilizador para a participação cívica sermos obrigados a meditar por que certas forças pedem confiança...e depois se acolhem no colo dos inimigos.

SINTRA NÃO MERECE ISTO!

 

Algumas Cláusulas do "Contrato de Subconcessão" ..não deixe de ler...

Cláusula Segunda: "A presente Subconcessão terá a duração de 20 anos".

Cláusula Terceira: 1 - "Pela subconcessão" "o SUBCONCESSIONÁRIO pagará à IP Património o valor mensal de 1.100€ (...) até à data de abertura e funcionamento da Pousada ou pelo período máximo de 30 meses";

Cláusula Terceira: 2 - "A mensalidade passará a 2.000,00€ a partir da date de abertura e funcionamento da Pousada ou transpostos os 30 meses";

Cláusula quarta: "Para garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações que o SUBCONCESSIONÁRIO assume (...) o mesmo obriga-se à prestação de uma caução no valor de 4.059,00 (...);

Cláusula Quinta: 1 - "O SUBCONCESSIONÁRIO obriga-se a manter o local subconcessionado em bom estado de conservação, funcionamento e segurança a expensas suas (...)";

Cláusula Quinta: 5 - "Todas as obras ou benfeitorias efetuadas pelo SUBCONCESSIONÁRIO no local subconcessionado poderão ingressar gratuitamente no domínio público ferroviário à medida da sua execução, não tendo o SUBCONCESSIONÁRIO direito a qualquer indemnização;

Cláusula Quinta: 6 - "A IP Património autoriza, desde já, a demolição do edificado existente (...) e subsequente construção de novo(s) edifício(s) de área de implantação igual ou superior à atualmente existente";

Cláusula Sétima: f) - "Manter o pessoal empregado com apresentação irrepreensível e velar pela sua correção e idoneidade, por forma a criar um ambiente profissional indispensável à imagem de qualidade, respeitabilidade e prestígio junto do público";

Cláusula Nona: Obriga a "Um Seguro patrimonial tipo Multi-Riscos no valor de 296.100€ e garantia de Responsabilidade Civil Extra Contratual, associada à "Atividade a Desenvolver";

Cláusula Décima: 1 - "Findo, por qualquer motivo, o presente contrato (...) o local subconcessionado, no qual se incluem as edificações que tenham sido erigidas, será entregue à IP Património em bom estado de conservação (...)";


2 comentários:

Unknown disse...

É o que os residentes do concelho de Sintra mais precisam, é de uma pousada para a juventude.E ainda a obra não começou, já custa o triplo do anunciado.

Fernando Castelo disse...

Caro(a) Visitante,

Grato pela sua visita e comentário.

É sempre difícil dirigirmo-nos a um comentário "desconhecido".

Permita, no entanto, que insista: Há responsáveis pela aprovação sem que existam pormenores que garantam uma decisão ponderada, estudada, de proteção do dinheiro dos munícipes.

Pela Ata, como poderá ver, salvo o Vereador Luís Matias, ninguém mais quis discutir o que estava em discussão.

Por outro lado, a manipulação que é feita, oculta que o património da Pousada - pago com o nosso dinheiro - é propriedade da IP - Infraestruturas de Portugal.

E o Vereador da CDU, agora candidato à Câmara, qual o papel dele no meio disto tudo? Tal como na Pousada, também no Parque da Cavaleira foi o "lampeiro" a dizer "concordo".

Volte sempre.