SINTRA: CADEIA COMARCÃ, QUE DISSE SUA EXCELÊNCIA?

Contradição do falhanço político...

O político Basílio Horta, eleito para um cargo público em listas de um partido democrático, denota por vezes incoerências que nos admira serem possíveis.

A história iniciada com a "recuperação do processo""da cedência por 50 anos" da antiga "nossa prisão" aos "Escuteiros" e o seu fim, quase nos sugere surrealismo.

Como alguns políticos contam com o esquecimento, vamos reproduzir o que Sua Excelência disse na Sessão de Câmara de 25 de Setembro de 2018:

"Em relação aos Escuteiros há uma coisa em que vamos ter que pensar um pouco. A nossa prisão está cedida aos Escuteiros, e fui recuperar o processo. Trata-se de uma página A4 de um contrato de cedência por 50 anos, sem renda, de um espaço municipal. Cinquenta anos sem remuneração e num espaço central do concelho? Se isto não é gestão danosa não sei o que é gestão danosa".

Disse mais: "É que isto não é nosso, mas dos contribuintes. Aquele local seria o centro informativo da Vila de Sintra.Quem chegasse a Sintra entrava no edifício e podia ver uma descrição profunda do que é o Palácio da Pena, o Palácio da Vila, a Vila Histórica e até o concelho. Era no fundo a exposição do concelho para quem nos visita".

Nesse dia, não transpareciam preocupações de Sua Excelência com o estado do imóvel municipal e sua recuperação, antes do que se poderia fazer naquele local.

As palavras de Sua Excelência, certamente profundo sabedor e convicto do que estava dizendo, de forma alguma envolviam ou enfatizavam questões de segurança.

Tais afirmações caíram mal em Sintra gerando forte indignação de sectores democráticos preocupados com a vida social e se uniram em defesa dos Escoteiros.

Que saída para o intempestivo imbróglio? Uma Vistoria ao estado do imóvel que -  a Câmara - enquanto proprietária, não tinha cuidado de fazer regularmente.

Da Vistoria saltaram 11 pontos (1) a justificar a evacuação do imóvel, cuja proposta foi levada a Sua Excelência em 16.12.2018 e logo despachada nesse dia.

Célere Notificação de Despejo Administrativo, afixada na Sede dos Escoteiros em 18.12.2018

Cadeado e Selo a atestar, não sendo visível o rosto do mandante 

...à nítida saída em falso...

Com muita firmeza, jovens Escoteiros e seus dirigentes aceitaram a transferência temporária das instalações mas não abdicaram do regresso à sua Sede. 

Perante a Vox populi, Sua Excelência buscaria uma saída airosa ao dizer "têm sido propalados boatos e falsidades sobre esta questão""pelos mesmos de sempre".

Sem desmentir o dito na Sessão de Câmara desviar-se-ia com "os mesmos de sempre" e, na sua proverbial nobreza, deixou no abstracto essas malévolas pessoas.

Talvez pensasse que o velho discurso esvaziaria o que disse na Sessão de Câmara.

Assim, feitas obras, as alusões à "gestão danosa" teriam um manto com o regresso dos Escoteiros à antiga cadeia comarcã e reflexo aproveitamento político.

Para ajudar, um empurrão ligando o regresso dos Escoteiros à sua Sede com o Ano Municipal da Juventude, faria esquecer o dito em 25 de Setembro de 2018.

 Espelho das preocupações e balanço das obras

A mesma Sede dos Escoteiros em 30.1.2020. Externamente há diferenças? 

Quem reveja o documento de suporte ao "Despejo Administrativo", fica conhecendo algumas das situações detectadas e envolvidas como "riscos eminentes".

Ora, no documento com "Concordo" de Sua Excelência em 16.12.2018, havia "Obras que deverão ser executadas pelo Grupo 93", como se fossem proprietários.

Não fazia sentido o Grupo 93 fazer certas obras. Assim, e bem... 

...Na "Minuta" de um Acordo de Cedência aos Escoteiros (redundante...) as Cláusulas 7.ª e 8.ª vinculam o Município à correcção das anomalias constantes da Vistoria.

Entretanto...

...No anúncio da "Reabertura da sede do grupo 93 dos escoteiros em Sintra" (site da CMS) as obras dadas como feitas (2) parecem estar aquém do previsto na Vistoria...

Da Vistoria salientamos: "Protecção e sinalização do canto que torneja com o início da rampa de acesso ao estacionamento (...) da GNR e o muro da Rua João de Deus, nº.2 face a um possível colapso parcial deste elemento estrutural".

Todavia, no exterior, não são visíveis reparações enquadradas nos termos da Vistoria, nomeadamente para evitar o "possível colapso parcial" do muro externo.

Foto nestes dias da Antiga Cadeia Comarcã e rampa: Que mudou? Que melhorou?

Será que dos "riscos eminentes" constantes da Vistoria nem todos eram tão "eminentes" para a segurança de pessoas e recuperação do imóvel municipal?

Que disse Sua Excelência?

O site da Câmara (onde a Oposição não tem espaço) anunciou discretamente para 11 de Janeiro a "cerimónia de abertura" com a presença de Sua Excelência.

Ansiávamos pelas sábias palavras de Sua Excelência, cuja difusão não deixaria de ser tomada a peito por eruditos em louvações mas tristes no perfil de munícipes.

Nada foi espalhado de relevante sobre a cerimónia de 11 de Janeiro de 2020.

Ficámos, assim, sem o benefício de especialistas em informações privilegiadas.

Obviamente Sua Excelência não brilhou: - O que afirmou em 25 de Setembro de 2018 foi uma marca indelével das suas intenções e só brilharia se pedisse desculpa.

Sintra não pode estar sujeita a estas atitudes políticas. 

Para comparação dos Estimados Leitores, deixamos duas peças:

(1) Excerto de 11 pontos constantes da Vistoria: 

1. Do ponto de vista estrutural a laje não se encontrará em condições de segurança (...) podendo originar o colapso parcial deste elemento estrutural;
2. A estrutura dos tectos dos pisos superior e inferior (...) em notório elevado estado de corrosão(...)
3. No terraço falta a ligação da cobertura da clarabóia para os tubos de queda (...) e a clarabóia central encontra-se em elevado estado de degradação;
4. Estado de degradação dos vãos das janelas e das vigas de madeira no interior do edifício, assim como dos degraus da escada de acesso aos pisos superiores;
5. Alguns pontos de electricidade e instalação eléctrica se encontram descobertos e degradados;

Constava ainda as "Obras que deverão ser executadas pelo Grupo 93".

1. Protecção e sinalização do canto que torneja com o início da rampa de acesso ao estacionamento privativo (...) da GNR e o muro da Rua João de Deus, nº. 2, face a um possível colapso parcial deste elemento estrutural;
2. Realizar obras de estabilização e conservação no muro;
3. É aconselhável a interdição à circulação nos terraços e compartimentos localizados abaixo dos mesmos;
4. Necessidade de execução de obras de beneficiação e manutenção geral (...) limpeza de cantarias em pedra mármore, envolventes dos vãos de portas e janelas (...);
5. Reparação das escadas de acesso aos pisos superiores e ao terraço;
6. Na clarabóia central (...) reparação e pintura da estrutura metálica, forro de madeira(...). 

(2) Constante da Informação prestada em 10.1.2020 no site da Câmara: 

"A obra permitiu recuperar a claraboia que se encontrava profundamente degradada, com os vidros partidos e os seus elementos estruturais em avançado estado de corrosão.

A intervenção da autarquia sintrense implicou a substituição integral da rede elétrica. 

Foram ainda repostas as condições de estabilidade da laje de teto com o reforço estrutural de forma a garantir a segurança de pessoas e bens. O para-raios existente, que se encontrava obsoleto, foi  também substituído por um novo com a adequada descarga à terra."