A partir de hoje (não é
mentira do 1 de Abril...) são mais caros os preços de acesso a Parques e
Palácios explorados pela Empresa Parques de Sintra - Monte da Lua.
É a cultura à época, agora a Alta, cada vez mais inacessível aos portugueses, a caminho de ser fechado o Património Nacional às famílias de economia mais débil.
Sendo a fruição da CULTURA um direito constitucional que não
se pode separar do direito de acesso ao património cultural, restringi-la pelo
preço é inaceitável.
Poderia repisar (sob risco
de bajulice) no mérito das recuperações feitas na PS-ML, assim ocultando que,
antes, acabou com as entradas gratuitas aos Domingos para os cidadãos
nacionais, medida que nenhum Governo teve a ousadia de tomar. Ora,
Esta penalização não pode
ser justificada com as regras comunitárias que proíbem a discriminação com
base na nacionalidade. Eram possíveis outras alternativas, estudadas de forma
sensível e ajustadas à realidade que vivemos.
A PS-ML, ao aceitar assumir
a gestão dos Palácios Nacionais de Queluz e Sintra, não poderia ignorar que o
Estado concedia esse direito aos cidadãos nacionais, um incentivo cultural e
lúdico às famílias e não a personalidades de perfil borlista.
Como os Palácios de Queluz e Sintra eram - no conjunto - rentáveis na gestão estatal, porquê a "redução das gratuitidades" como "primeira medida para aumentar receitas"? Alegadamente - sem as caracterizarem - "representavam 37% do total das visitas".
Segundo a PS-ML, em 2010 os
visitantes nacionais representaram 14% do total; em 2011 desceu
para 10%. Declarações recentes do seu Presidente permitem deduzir
que em 2013 apenas 7% dos visitantes eram
portugueses. Será isto um brilharete?
Em ambas as situações (preços e gratuitidades) a Câmara Municipal, enquanto entidade máxima gestora do território e dos canais turísticos, não terá sido consultada.
Pode dizer-se que, no seguimento da gestão dos Palácios passar para a PS-ML, só os cidadãos nacionais foram vítimas directas das medidas tomadas.
O Estado passou a arrecadar uma renda anual à volta dos 400.000 euros. A PS-ML fez a alavancagem do IVA de 0% para 23% e, ao mesmo tempo, aos cidadãos nacionais cortaram-se direitos e oneraram-se preços.
Em que patamar estará a gratidão? No Estado? Nos cidadãos? Veremos no futuro...
Alguns dos novos preços e comparações
Hoje, visitas normais e completas custarão: Palácio da Pena, 14 €; Palácio de Queluz e Jardins, 9,50 €; Palácio de Sintra, 9,50€. De Nacionais resta-lhes o nome...
Por exemplo, o preço acima referido para o Palácio da Pena decompõe-se da seguinte forma: entrada 11,38€ a que se acrescenta o IVA de 2,62€. Total 14 euros.
Comparemos com famosos Palácios e Parques da Alemanha: Nymphenburg , em Munique (Palácio e Parque - 11,50€); Herrenchiemsee (Palácio, Museu e Galerias - 8 €); Neuschwanstein (12 €). Acresce que os jovens até aos 17 anos nunca pagam.
Obra Prima na Galeria do Nymphenburg - Foto: Bayerische Verwaltung der Staatlichen Schlösser, Gärten und Seen
Andarão distraídos, pela certa, quantos no tempo da primeira Administração, manifestavam reservas sobre o poder conferido nos Estatutos à PS-ML e riscos do alargamento de influência. A polémica sobre o Hotel Netto não avivou memórias.
Lá constam "poderes expropriantes" para a "prossecução do seu escopo social", poder vir a incluir "outras áreas" até à envolvente do Cabo da Roca e, entre outros poderes, em certas condições "ocupar temporariamente" terrenos particulares".
Lembre-se que na segunda Administração, a Presidência foi ocupada pelo Presidente da Câmara de Sintra, mas depois a Câmara retomou o lugar de accionista minoritária.
Situações destas permitem o surgimento de destaques, mesmo fulanização como forma de colagem, o que subliminarmente pode incentivar dinâmicas concorrentes.
Na verdade - sem o querermos - temos como que duas entidades gestoras, facto que não ajuda à mobilização dos portugueses para que partilhem e amem Sintra no seu todo, desde o Centro Histórico à nossa bela Serra.
A Câmara Municipal deverá assumir as responsabilidades
Curioso que a A Parques de Sintra - Monte da Lua, por um lado, por ser de capitais exclusivamente públicos possa ser isenta do IMI a pagar à Câmara Municipal e por outro não se enquadre como entidade pública, facto que a leva a cobrar 23% de IVA.
Ora, a Câmara Municipal de Sintra é a única gestora democraticamente eleita para todo o território, define as políticas de desenvolvimento e gere os nossos impostos de munícipes e cidadãos, pelo que não faz sentido ser minoritária na Administração da PS-ML.
Numa lógica de gestão - até para eliminação de custos - a Câmara Municipal ou seria a entidade gestora de Parques e Palácios (fazendo descer preços por redução do IVA) ou converte-se-ia em maioritária na PS-ML, com um Administrador Delegado.
Esta perspectiva, seria relevante para a gestão integrada das estruturas, nomeadamente acessibilidades, protecção civil e dinamização turística alargada, ao serviço da economia de todo o território, ganhando os sintrenses e os portugueses.
Esperemos que a exploração intensiva da aparente "mina de oiro" não tenha efeito refluxo ao turismo global sintrense.
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