GARAGENS E PROTECÇÃO CIVIL

A operação “Censos 2011”, a decorrer, procurará recensear as garagens que estão a ser utilizadas para habitação. Mas as outras?

Desviados da sua utilização normal, milhares de espaços identificados como garagens são ocupados das mais diversas formas, desde oficinas a armazéns de produtos químicos e voláteis ou materiais de construção, lojas e outras. 

Como muitas garagens são vendidas e desanexadas das fracções, na maior parte dos casos os residentes em edifícios multi-habitacionais desconhecem os riscos que correm e os prejuízos que, desse desconhecimento, lhes podem advir.

Para lá dos perigos, em caso de uma ocorrência grave a omissão do risco pode limitar ou excluir a responsabilidade da seguradora, com reflexos muito negativos.

A Protecção Civil, enquanto estrutura ligada à Câmara Municipal de Sintra, tem como uma das missões “prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave”.

Tudo indica que, à luz da missão atribuída, a Protecção Civil está incumbida de prestar mais e cuidada atenção à utilização de garagens, como medida cautelar a montante, para que depois não sacuda as responsabilidades em casos de gravidade.

Isto para evitar que, só depois de uma qualquer tragédia, apareça um emissário ou comissário da Protecção Civil a perorar sobre isto e aquilo, inquéritos e outras afirmações gratuitas, se possível debaixo dos holofotes de uma qualquer TV.

A ocupação de milhares de garagens para outros fins que não a recolha de viaturas, está todos os dias (ou noites) reflectida no número de viaturas estacionadas das mais variadas e selváticas formas.

Certamente que, da análise conjunta da Protecção Civil e Câmara Municipal, podem surgir medidas adequadas a prevenir estes riscos susceptíveis de afectar seriamente as famílias.

Ao mesmo tempo, do ponto de vista social que tantas vezes é invocado, também se deve prevenir que o direito à habitação não seja substituído – como é frequente em Sintra – pelo direito a residir numa garagem.

Fernando Castelo