Medalha-se tanta gente só por se abanarem, que é tremendamente injusto não se medalharem, pelas duvidosas virtudes, os envolvidos na retenção das Cauções.
Passados 8 anos, mais de 18 milhões de euros de Cauções continuam por devolver aos seus legítimos donos, aquecendo os cofres da Direcção Geral do Consumidor.
Como poderá um país desenvolver-se se a administração e seus agentes indirectos perseguirem a especialidade de burocratizar? Intencionalmente ou por defeito?
O arrastado processo do "Reembolso das Cauções" devido a milhares de consumidores é de tal forma paradigmático que envergonha TODAS as entidades envolvidas.
O sistema montado pelos SMAS
O Decreto-Lei 100/2007, de 2 de Abril, concedia ao "Consumidor" o "Prazo de 180 dias para reclamar a restituição da Caução (...)".
Os SMAS de Sintra - "EDITAL" de 29.05.2007 - tornou público o referido DL e que os "consumidores" "poderão reclamar o reembolso das cauções" sob um leque alargado de complexas validações. No final: "Cumpra-se como nele se contém".
Não iremos discutir se os SMAS tinham na época figura jurídica com poderes para emitir Editais, uma vez que estes constituem Ordens Oficiais.
Depois, foram enviadas listas - em triplicado - para as Freguesias (eram 20) dos consumidores com direito ao Reembolso (pelo menos 4062(*) folhas A4 impressas). O número de Cauções a devolver aproximava-se dos 89.642 (entre 0,54€ e 99,76€].
Os consumidores teriam de se deslocar às Freguesias para consulta das Listas. Em muitos casos, os gastos só em transportes seriam maiores que o reembolso a receber.
Poderia o sistema ter sido simplificado?
Obviamente que sim. Os consumidores titulares de conta activa (quantos deles com contas bancárias para lá irem buscar os pagamentos) seriam avisados do crédito a efectuar e, em futuras cobranças, haveria descontos na facturação.
Outros, com base nos dados registados, seriam avisados do valor da restituição e das formas para receberem o seu dinheiro.
Do burocratizado sistema montado, talvez também usado noutras áreas, resultou que milhões das Cauções não fossem devolvidos.
Ganharam os Burocratas...perderam os cidadãos.
Medalhem-se os ganhadores.
Na altura escrevemos sobre isso
Na edição do Jornal de Sintra de 3 de Agosto de 2007, escrevemos sobre isto:
Há, pelo menos, duas formas de matar pulgas: A
simplex, tradicional, em que se apertam as unhas dos polegares sobre as ditas a
que se segue um ligeiro estalido e a do meu amigo Palha que as apanha, aperta
suavemente os queixais, deita-lhe um pouco de insecticida na boca e a fecha,
esperando que ela caia para o lado. O Palha justifica a sua forma tão peculiar
com o facto de poder ter a pulga mais tempo.
Recordei este meu amigo, a propósito dos SMAS que, por decreto-lei de 2 de Abril, foram obrigados a restituir aos seus clientes as Cauções que cobraram aos seus clientes, a que chamam consumidores, sem as quais não forneciam um bem essencial como é a água.
Evidentemente que os SMAS, para as cobranças dos consumos, têm formas expeditas que disponibilizam nas facturas, o que se reflecte numa comodidade que se deve registar e outra coisa não seria de esperar.
Mas agora, para a restituição das Cauções, a coisa já é mais complicada.
Seria de esperar que imperasse uma forma tão simples como é a utilizada para cobrar, isto é, o crédito imediato nas facturas dos consumos – abatendo-a – porque segundo se julga saber os SMAS não fornecem água a quem não tem o respectivo contrato, tampouco que uns façam contrato e outros sejam os utentes ou consumidores.
Para ajudar os leitores, são cerca de 89642 Cauções, com montantes de 0,54 euros aos 99,76 euros, não escandalizando que se estime, por defeito, que o total a devolver seja superior aos 800 mil euros. Só na freguesia de Algueirão-Mem Martins são cerca de 12615 as Cauções envolvidas.
Se tanto não chegasse, além das freguesias há uma lista “OUTRAS”, que tem “apenas” cerca de 12228 Cauções para devolver, de difícil acesso à consulta por parte dos consumidores. Será que nem os registos informáticos e cadastrais dos SMAS sabem a que freguesias pertencem?
É dinheiro e, como diria o Palha, é muita pulga.
Mas não. Depois de dois ou três avisos, pedindo até a devolução de um destacável, quem não respondeu passou a constituir uma bolsa, até que reclame – diga-se que devidamente – aquilo a que tem direito por ser seu e não património financeiro dos SMAS.
È certo que em 29 de Maio último, os SMAS fizeram um Edital com regras de habilitação, mas o âmbito territorial e o elevado número de clientes, não devem induzir milhares de pessoas a caminharem de um lado para outro para a confirmação de constarem das listas. Por este Edital já têm que provar tudo, desprezando-se que, para pagamentos, os SMAS têm as portas abertas.
Vai daí, arranjou-se – salvo melhor opinião – outra forma genial de complicar a questão (ai como me volto a lembrar do Palha) que passa pela emissão de listagens por (e parece que para as) freguesias, com nomes e moradas ou locais de consumo, omitindo, nos casos em que se aplique, as localidades onde se encontram.
Por seu turno, os clientes desconhecem estes pressupostos e valerá a pena deslocarem-se às suas freguesia para confirmar se têm ou não a receber, se vão gastar – nalguns casos – mais em transportes? Bem, mas os consumidores nem sabem deste esquema que foi montado.
Estamos perante uma situação que requer bom senso e decisões simples, que não deixarão de passar pelo crédito puro e simples em futuras facturas.
Aqueles que já não são consumidores e cujas residências se desconhecem, certamente motivarão outro tratamento adequado.
De outra forma, o sistema pode ficar inquinado e não ajudará à respeitabilidade que é devida a instituições deste tipo, tanto mais que se desconhece o destino a dar ao montante não reembolsado e que não deixa de constituir uma mais-valia até certo ponto indevida.
Espera-se que a Administração dos SMAS fique agora sensibilizada e resolva de uma forma cómoda a forma de devolver aos “donos” das Cauções o que é deles.
(*) Este número peca por defeito, porque foram enviadas colecções completas a todas as Freguesias, bem como listas de "OUTRAS" não incluídas nas Freguesias.
Recordei este meu amigo, a propósito dos SMAS que, por decreto-lei de 2 de Abril, foram obrigados a restituir aos seus clientes as Cauções que cobraram aos seus clientes, a que chamam consumidores, sem as quais não forneciam um bem essencial como é a água.
Evidentemente que os SMAS, para as cobranças dos consumos, têm formas expeditas que disponibilizam nas facturas, o que se reflecte numa comodidade que se deve registar e outra coisa não seria de esperar.
Mas agora, para a restituição das Cauções, a coisa já é mais complicada.
Seria de esperar que imperasse uma forma tão simples como é a utilizada para cobrar, isto é, o crédito imediato nas facturas dos consumos – abatendo-a – porque segundo se julga saber os SMAS não fornecem água a quem não tem o respectivo contrato, tampouco que uns façam contrato e outros sejam os utentes ou consumidores.
Para ajudar os leitores, são cerca de 89642 Cauções, com montantes de 0,54 euros aos 99,76 euros, não escandalizando que se estime, por defeito, que o total a devolver seja superior aos 800 mil euros. Só na freguesia de Algueirão-Mem Martins são cerca de 12615 as Cauções envolvidas.
Se tanto não chegasse, além das freguesias há uma lista “OUTRAS”, que tem “apenas” cerca de 12228 Cauções para devolver, de difícil acesso à consulta por parte dos consumidores. Será que nem os registos informáticos e cadastrais dos SMAS sabem a que freguesias pertencem?
É dinheiro e, como diria o Palha, é muita pulga.
Mas não. Depois de dois ou três avisos, pedindo até a devolução de um destacável, quem não respondeu passou a constituir uma bolsa, até que reclame – diga-se que devidamente – aquilo a que tem direito por ser seu e não património financeiro dos SMAS.
È certo que em 29 de Maio último, os SMAS fizeram um Edital com regras de habilitação, mas o âmbito territorial e o elevado número de clientes, não devem induzir milhares de pessoas a caminharem de um lado para outro para a confirmação de constarem das listas. Por este Edital já têm que provar tudo, desprezando-se que, para pagamentos, os SMAS têm as portas abertas.
Vai daí, arranjou-se – salvo melhor opinião – outra forma genial de complicar a questão (ai como me volto a lembrar do Palha) que passa pela emissão de listagens por (e parece que para as) freguesias, com nomes e moradas ou locais de consumo, omitindo, nos casos em que se aplique, as localidades onde se encontram.
Por seu turno, os clientes desconhecem estes pressupostos e valerá a pena deslocarem-se às suas freguesia para confirmar se têm ou não a receber, se vão gastar – nalguns casos – mais em transportes? Bem, mas os consumidores nem sabem deste esquema que foi montado.
Estamos perante uma situação que requer bom senso e decisões simples, que não deixarão de passar pelo crédito puro e simples em futuras facturas.
Aqueles que já não são consumidores e cujas residências se desconhecem, certamente motivarão outro tratamento adequado.
De outra forma, o sistema pode ficar inquinado e não ajudará à respeitabilidade que é devida a instituições deste tipo, tanto mais que se desconhece o destino a dar ao montante não reembolsado e que não deixa de constituir uma mais-valia até certo ponto indevida.
Espera-se que a Administração dos SMAS fique agora sensibilizada e resolva de uma forma cómoda a forma de devolver aos “donos” das Cauções o que é deles.
(*) Este número peca por defeito, porque foram enviadas colecções completas a todas as Freguesias, bem como listas de "OUTRAS" não incluídas nas Freguesias.
