SINTRA: "CÂMARA NÃO SE VAI ENDIVIDAR MAIS..."

Na sessão de Câmara do passado dia 18 de Março foram bem sentidas as preocupações do Presidente da Câmara, relacionadas com as finanças e os encargos que os residentes, quando munícipes e contribuintes, terão de suportar.

Exemplo de poupança: Como o anterior Executivo se esqueceu de renovar o contrato de manutenção da escada rolante de Rio de Mouro, a empresa agora pedia 40.000 euros. Foi lançado um novo concurso, ficando o custo na "ordem dos 13.000 euros".

Quanto ao Parque Escolar, "não entende como a Câmara recebeu escolas em estado quase de ruínas". Disse mais: "A Câmara não tem dinheiro para isto". 

Há relatórios para escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância que apontam custos de 114.331.942 € e para 2.º e 3.º Ciclos que apontam necessidades de 108.171.152 €.

"A Câmara não se vai endividar mais", disse o Presidente da Câmara, citando os 30 milhões de euros da Cacém-Polis com juros anuais de Um milhão e duzentos mil €; "mais de 11 milhões que se está a discutir na HPEM e mais uns milhões na Tratolixo".

SUPOSITÍCIO CARGO DE CURADOR...

Perante os compromissos acima, mais apoios sociais inadiáveis, talvez o bom-senso aconselhe contenção em sugestões ou propostas desligadas da noção de custos.

A este propósito, em 25 de Agosto de 2013, abordámos os termos do Protocolo de Gestão do Espólio Bartolomeu Cid dos Santos, a celebrar com a Viúva do artista.

Das condições previstas, bem clarinhos seriam os custos a suportar pela CM com o CURADOR do Museu; a compensação monetária a pagar à Cedente da Colecção;  os plurianuais 150.000 euros por ano para a SintraQuorum assegurar a gestão! 

O CURADOR (pela certa longe de alter ego ou de falsas promessas...) curiosamente a contratar e a pagar pela Câmara com equiparação a Director-Delegado, seria indicado de fora, pela Cedente, ou na sua impossibilidade pelo Conselho da Tutela. 

A Cedente, receberia a compensação mensal de três salários mínimos nacionais.

Neste quadro, passível de ambições ocultas, volta não volta, há sintomas de (in) disfarçável ansiedade por tão peculiar Protocolo, nalguns pontos tão "aberto" que é impossível estimar os custos a que o Município ficaria obrigado.

Ao contrário do escrito e divulgado através de um Semanário Regionalista, o Protocolo de Cedência não foi celebrado entre a Câmara e a Cedente do Espólio, pelo que não há vínculos...provavelmente dependentes de um novo Clausulado. 
  
Tudo isto torna estranha a pressão, o frenesim repisador para que a Câmara assuma elevadíssimos encargos...mas...ficando minoritária nas decisões.

OPÇÃO MENOS ONEROSA E CULTURALMENTE POSITIVA

As preocupações do Presidente sobre as finanças da Câmara, face a compromissos desajustados, deixam um vazio nos cidadãos preocupados com o bem-estar colectivo e não com seus umbigos, pelos reflexos negativos na qualidade de vida dos munícipes.

Daí que, neste espaço, tenhamos optado por referir sempre situações que possam ser resolvidas sem que o impacto financeiro obrigue a serem muito repensadas. É uma opção, sem presunção de grandes citações ou alardes, virada para o bem comum.

É sempre possível fazer obra, planificar um futuro mais justo, garantir direitos, tal como oferecer alternativas culturais a todos os grupos etários, com gastos controlados. 

Ora, se a Câmara Municipal de Sintra tem uma valiosa Colecção de Arte (pessoas habilitadas referem-na como a melhor do País) que não está disponível ao público, porque não aproveitar essa riqueza cultural para a expor à avaliação de visitantes?

Clément Serneels, "Primavera em Sintra"  - óleo sobre tela (Património Artístico da CMS)

O Museu de Arte Moderna não tem donos nem fins pré-programados, pelo que - sendo da Câmara Municipal - todo o nosso património artístico dele se pode aproveitar, com a vantagem de muitas das peças se ligarem mesmo à HISTÓRIA DE SINTRA.

Leal da Câmara , "Au casino"  - guache sobre papel (Património Artístico da CMS)

Real Bordalo, "Dia de Chuva em Sintra"  - aguarela sobre papel (Património Artístico da CMS)

Esta opção cultural, dispensadora de um CURADOR  e da panóplia de custos associados, garantiria que a Colecção de Arte sintrense fosse bem conhecida.

Por aqui, a Câmara não se iria endividar mais...NEM SERIA PRECISO.

PARA SORRIR, NESTE DOMINGO...

JOVENS AFRICANAS NO BANHO...

Uma Amiga, que muito estimo, enviou-me o vídeo que a seguir se mostra.

Um simples banho...às vezes ajuda tanto.

SINTRA: ENTRADAS MAIS CARAS EM PARQUES E PALÁCIOS

A partir de hoje (não é mentira do 1 de Abril...) são mais caros os preços de acesso a Parques e Palácios explorados pela Empresa Parques de Sintra - Monte da Lua.

É a cultura à época, agora a Alta, cada vez mais inacessível aos portugueses, a caminho de ser fechado o Património Nacional às famílias de economia mais débil.

Sendo a fruição da CULTURA um direito constitucional que não se pode separar do direito de acesso ao património cultural, restringi-la pelo preço é inaceitável.

Poderia repisar (sob risco de bajulice) no mérito das recuperações feitas na PS-ML, assim ocultando que, antes, acabou com as entradas gratuitas aos Domingos para os cidadãos nacionais, medida que nenhum Governo teve a ousadia de tomar. Ora,

Esta penalização não pode ser justificada com as regras comunitárias que proíbem a discriminação com base na nacionalidade. Eram possíveis outras alternativas, estudadas de forma sensível e ajustadas à realidade que vivemos. 

A PS-ML, ao aceitar assumir a gestão dos Palácios Nacionais de Queluz e Sintra, não poderia ignorar que o Estado concedia esse direito aos cidadãos nacionais, um incentivo cultural e lúdico às famílias e não a personalidades de perfil borlista.

Como os Palácios de Queluz e Sintra eram - no conjunto - rentáveis na gestão estatal, porquê a "redução das gratuitidades" como "primeira medida para aumentar receitas"? Alegadamente - sem as caracterizarem - "representavam 37% do total das visitas".

Segundo a PS-ML, em 2010 os visitantes nacionais representaram 14% do total; em 2011 desceu para 10%. Declarações recentes do seu Presidente permitem deduzir que em 2013 apenas 7% dos visitantes eram portugueses. Será isto um brilharete? 

Em ambas as situações (preços e gratuitidades) a Câmara Municipal, enquanto entidade máxima gestora do território e dos canais turísticos, não terá sido consultada.

Beneficiado o Estado, penalizados os cidadãos nacionais... 

Pode dizer-se que, no seguimento da gestão dos Palácios passar para a PS-ML, só os cidadãos nacionais foram vítimas directas das medidas tomadas.

O Estado passou a arrecadar uma renda anual à volta dos 400.000 euros. A PS-ML fez a alavancagem do IVA de 0% para 23% e, ao mesmo tempo, aos cidadãos nacionais cortaram-se direitos e oneraram-se preços.

Em que patamar estará a gratidão? No Estado? Nos cidadãos? Veremos no futuro...

Alguns dos novos preços e comparações

Hoje, visitas normais e completas custarão: Palácio da Pena, 14 €; Palácio de Queluz e Jardins, 9,50 €; Palácio de Sintra, 9,50€. De Nacionais resta-lhes o nome...

Por exemplo, o preço acima referido para o Palácio da Pena decompõe-se da seguinte forma: entrada 11,38€ a que se acrescenta o IVA de 2,62€. Total 14 euros.  

Comparemos com famosos Palácios e Parques da Alemanha: Nymphenburg , em Munique (Palácio e Parque - 11,50€); Herrenchiemsee (Palácio, Museu e Galerias - 8 €); Neuschwanstein (12 €). Acresce que os jovens até aos 17 anos nunca pagam.

Obra Prima na Galeria do Nymphenburg - Foto: Bayerische Verwaltung der Staatlichen Schlösser, Gärten und Seen

Em Sintra a sobreposição de poderes

Andarão distraídos, pela certa, quantos no tempo da primeira Administração, manifestavam reservas sobre o poder conferido nos Estatutos à PS-ML e riscos do alargamento de influência. A polémica sobre o Hotel Netto não avivou memórias.

Lá constam "poderes expropriantes" para a "prossecução do seu escopo social", poder vir a incluir "outras áreas" até à envolvente do Cabo da Roca e, entre outros poderes, em certas condições "ocupar temporariamente" terrenos particulares".

Lembre-se que na segunda Administração, a Presidência foi ocupada pelo Presidente da Câmara de Sintra, mas depois a Câmara retomou o lugar de accionista minoritária. 

Situações destas permitem o surgimento de destaques, mesmo fulanização como forma de colagem, o que subliminarmente pode incentivar dinâmicas concorrentes.

Na verdade - sem o querermos - temos como que duas entidades gestoras, facto que não ajuda à mobilização dos portugueses para que partilhem e amem Sintra no seu todo, desde o Centro Histórico à nossa bela Serra. 

A Câmara Municipal deverá assumir as responsabilidades

Curioso que a A Parques de Sintra - Monte da Lua, por um lado, por ser de capitais exclusivamente públicos possa ser isenta do IMI a pagar à Câmara Municipal e por outro não se enquadre como entidade pública, facto que a leva a cobrar 23% de IVA.

Ora, a Câmara Municipal de Sintra é a única gestora democraticamente eleita para todo o território, define as políticas de desenvolvimento e gere os nossos impostos de munícipes e cidadãos, pelo que não faz sentido ser minoritária na Administração da PS-ML.

Numa lógica de gestão - até para eliminação de custos - a Câmara Municipal ou seria a entidade gestora de Parques e Palácios (fazendo descer preços por redução do IVA) ou converte-se-ia em maioritária na PS-ML, com um Administrador Delegado.

Esta perspectiva, seria relevante para a gestão integrada das estruturas, nomeadamente acessibilidades, protecção civil e dinamização turística alargada, ao serviço da economia de todo o território, ganhando os sintrenses e os portugueses.

Esperemos que a exploração intensiva da aparente "mina de oiro" não tenha efeito refluxo ao turismo global sintrense.

SINTRA: "QUARTEIRÃO DAS ARTES" E REABILITAÇÃO URBANA

A proposta dos Vereadores do PSD para a criação do "Quarteirão das Artes", em plena Estefânia, merece a devida saudação sendo um valioso complemento ao recente projecto para a Reabilitação Urbana (ARU) já aprovado na Assembleia Municipal.

Há nela pressupostos de dinamização local relevantes, desenvolvimento cultural e actividades de rua planeadas ou espontâneas, vida e partilha por pessoas, num local onde - por ser dos peões - se tornará ridículo contá-los para combater tal direito. 

Regista-se como reconhecimento. Porque há muitos anos, até neste modesto e pouco exuberante  blogue, tem sido preocupação abordar o respeito pelo direito dos peões às sua zonas pedonais, contra as agressões de automobilistas desajustados. 

O desrespeito a toda a hora expresso por automobilistas "espertos" 

Um dos poucos direitos que os peões de Sintra usufruem são aqueles cento e pouco metros da chamada pedonal da Heliodoro Salgado, melhor dita de "A Incómoda", face aos desatinos e frequência com que são inventados pretextos contra ela.

Caro visitante, permita que sugira (com um simples clique) a revisão do que aqui foi escrito em 29.10.2012: A QUEM INCOMODA A (ÚNICA) ZONA PEDONAL?.

Ou a 4.11.2012: PEDONAL DA HELIODORO SALGADO...Carros, aqui , NÃO!

Ainda em 16.11.2012: QUE RESPEITO PELA HELIODORO SALGADO? 

Mais tarde, em 23.8.2013, REVIVER A ESTEFÂNIA?...NEM SEI QUE DIZER...

Em tese, sem cambalhotas ou escorregadelas, a nossa visão sobre a prioridade total das pessoas e seus espaços não configurou olhar para o umbigo, antes é acompanhada por quem tem vistas largas para uma sociedade melhor.

Uma esplanada, com esta bateria de contentores de lixo 

As pessoas, seus espaços e convívios, são direitos que se sobrepõem, indiscutíveis prioridades que não se compadecem com eruditas ou pouco claras teorias adversas, rebuscadas de pretextos que fogem da questão nuclear: - Lugar aos peões!

Será um longo caminho até que se vejam frutos, mas o princípio já conta e - a vida tem disto - talvez até se exibam caras de estranhos apoiantes "desde a primeira hora".

"Quarteirão das Artes", um caminhar com luz ao fundo.

DAR ESPAÇO AOS PEÕES...NÃO AOS CARROS!