sexta-feira, 13 de outubro de 2017

SINTRA: SR. PRESIDENTE, DESFECHO DO "INQUÉRITO" AO IMI?

"Vamos levantar um inquérito interno para saber e para explicar quais as razões que levaram a este tipo de erros de aplicação dos critérios de majoração de IMI".

Faz hoje precisamente 6 meses que Basílio Horta afirmou a intenção à TSF (por favor clique para rever)  sem que sejam conhecidas conclusões ou se o inquérito foi feito.

É certo que Sua Excelência disse "vamos levantar um inquérito", não indicando o quê, quem, como, quando, onde e porquê. Prometeu. Comprometeu-se.


Excerto de reportagem da RTP na noite eleitoral

Quem atente nas sábias palavras de Sua Excelência na noite eleitoral de 1 de Outubro,  ficará convicto de que o inquérito foi rigorosamente cumprido.

Já com cardápio de promessas a seis meses, se a vetusta promessa feita há seis meses não foi descurada, desconhecer-se o resultado não ajuda à transparência.   

Que se terá passado efectivamente? Houve inquérito? Não houve inquérito?

Na verdade, a majoração dos 30% para património degradado foi decidida em Sessão de Câmara e Basílio Horta até se pronunciou sobra a gestão anterior.

O direito da Câmara cobrar o que é justo

Não sabemos se a decisão tomada e propalada gerou uns tantos votos. 

Sabemos, isso sim, que ainda hoje o site camarário continua informando que SINTRA DEVOLVE 8,1 MILHÕES  EM IMI.  Mas devolve - ou devolveu - o quê e a quem?

Esperar-se-ia que Sua Excelência quantificasse as majorações de IMI anuladas e repartidas por singulares (pequenos e sacrificados proprietários) e empresas.

Há quantos anos estas instalações estão em degradação? Perdoada a majoração? 

Quem foi responsável? Quem deve responder?

Estamos perante uma situação em que se prescindiu (anulando pura e simplesmente) de receitas públicas e, alguém, terá de responder por isso. 

Se houve erros, corrijam-se e sobre aquilo que é devido faça-se a cobrança devida. 

Passados 6 meses de silêncio, temos o direito de saber o que se passou, responsabilizar quem deveria ter acautelado a defesa dos dinheiros públicos.

Na situação deveria ter sido cobrado o que fosse justo..."nem que fosse um só tostão" como defendem os aplicantes das teorias do rigor... 

Anular foi o mais fácil...até expedito...simpático...útil para os maiores proprietários de bens abandonados, mas não tem cabimento numa gestão pública justa. 

Será esta a doutrina a aplicar no futuro, perante situações semelhantes?  

Houve ou não houve inquérito? Já passaram seis meses.

Sintra não merece isto. 


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