terça-feira, 1 de abril de 2014

SINTRA: ENTRADAS MAIS CARAS EM PARQUES E PALÁCIOS

A partir de hoje (não é mentira do 1 de Abril...) são mais caros os preços de acesso a Parques e Palácios explorados pela Empresa Parques de Sintra - Monte da Lua.

É a cultura à época, agora a Alta, cada vez mais inacessível aos portugueses, a caminho de ser fechado o Património Nacional às famílias de economia mais débil.

Sendo a fruição da CULTURA um direito constitucional que não se pode separar do direito de acesso ao património cultural, restringi-la pelo preço é inaceitável.

Poderia repisar (sob risco de bajulice) no mérito das recuperações feitas na PS-ML, assim ocultando que, antes, acabou com as entradas gratuitas aos Domingos para os cidadãos nacionais, medida que nenhum Governo teve a ousadia de tomar. Ora,

Esta penalização não pode ser justificada com as regras comunitárias que proíbem a discriminação com base na nacionalidade. Eram possíveis outras alternativas, estudadas de forma sensível e ajustadas à realidade que vivemos. 

A PS-ML, ao aceitar assumir a gestão dos Palácios Nacionais de Queluz e Sintra, não poderia ignorar que o Estado concedia esse direito aos cidadãos nacionais, um incentivo cultural e lúdico às famílias e não a personalidades de perfil borlista.

Como os Palácios de Queluz e Sintra eram - no conjunto - rentáveis na gestão estatal, porquê a "redução das gratuitidades" como "primeira medida para aumentar receitas"? Alegadamente - sem as caracterizarem - "representavam 37% do total das visitas".

Segundo a PS-ML, em 2010 os visitantes nacionais representaram 14% do total; em 2011 desceu para 10%. Declarações recentes do seu Presidente permitem deduzir que em 2013 apenas 7% dos visitantes eram portugueses. Será isto um brilharete? 

Em ambas as situações (preços e gratuitidades) a Câmara Municipal, enquanto entidade máxima gestora do território e dos canais turísticos, não terá sido consultada.

Beneficiado o Estado, penalizados os cidadãos nacionais... 

Pode dizer-se que, no seguimento da gestão dos Palácios passar para a PS-ML, só os cidadãos nacionais foram vítimas directas das medidas tomadas.

O Estado passou a arrecadar uma renda anual à volta dos 400.000 euros. A PS-ML fez a alavancagem do IVA de 0% para 23% e, ao mesmo tempo, aos cidadãos nacionais cortaram-se direitos e oneraram-se preços.

Em que patamar estará a gratidão? No Estado? Nos cidadãos? Veremos no futuro...

Alguns dos novos preços e comparações


Hoje, visitas normais e completas custarão: Palácio da Pena, 14 €; Palácio de Queluz e Jardins, 9,50 €; Palácio de Sintra, 9,50€. De Nacionais resta-lhes o nome...

Por exemplo, o preço acima referido para o Palácio da Pena decompõe-se da seguinte forma: entrada 11,38€ a que se acrescenta o IVA de 2,62€. Total 14 euros.  

Comparemos com famosos Palácios e Parques da Alemanha: Nymphenburg , em Munique (Palácio e Parque - 11,50€); Herrenchiemsee (Palácio, Museu e Galerias - 8 €); Neuschwanstein (12 €). Acresce que os jovens até aos 17 anos nunca pagam.
Obra Prima na Galeria do Nymphenburg - Foto: Bayerische Verwaltung der Staatlichen Schlösser, Gärten und Seen

Em Sintra a sobreposição de poderes

Andarão distraídos, pela certa, quantos no tempo da primeira Administração, manifestavam reservas sobre o poder conferido nos Estatutos à PS-ML e riscos do alargamento de influência. A polémica sobre o Hotel Netto não avivou memórias.

Lá constam "poderes expropriantes" para a "prossecução do seu escopo social", poder vir a incluir "outras áreas" até à envolvente do Cabo da Roca e, entre outros poderes, em certas condições "ocupar temporariamente" terrenos particulares".

Lembre-se que na segunda Administração, a Presidência foi ocupada pelo Presidente da Câmara de Sintra, mas depois a Câmara retomou o lugar de accionista minoritária. 

Situações destas permitem o surgimento de destaques, mesmo fulanização como forma de colagem, o que subliminarmente pode incentivar dinâmicas concorrentes.

Na verdade - sem o querermos - temos como que duas entidades gestoras, facto que não ajuda à mobilização dos portugueses para que partilhem e amem Sintra no seu todo, desde o Centro Histórico à nossa bela Serra. 

A Câmara Municipal deverá assumir as responsabilidades

Curioso que a A Parques de Sintra - Monte da Lua, por um lado, por ser de capitais exclusivamente públicos possa ser isenta do IMI a pagar à Câmara Municipal e por outro não se enquadre como entidade pública, facto que a leva a cobrar 23% de IVA.

Ora, a Câmara Municipal de Sintra é a única gestora democraticamente eleita para todo o território, define as políticas de desenvolvimento e gere os nossos impostos de munícipes e cidadãos, pelo que não faz sentido ser minoritária na Administração da PS-ML.

Numa lógica de gestão - até para eliminação de custos - a Câmara Municipal ou seria a entidade gestora de Parques e Palácios (fazendo descer preços por redução do IVA) ou converte-se-ia em maioritária na PS-ML, com um Administrador Delegado.

Esta perspectiva, seria relevante para a gestão integrada das estruturas, nomeadamente acessibilidades, protecção civil e dinamização turística alargada, ao serviço da economia de todo o território, ganhando os sintrenses e os portugueses.

Esperemos que a exploração intensiva da aparente "mina de oiro" não tenha efeito refluxo ao turismo global sintrense.


Sem comentários: