segunda-feira, 10 de setembro de 2012

SINTRA, A EPOPEIA DOS 25 MILHÕES…

Ontem…

Em 12 de Dezembro de 2011, o Executivo Camarário decidiu submeter a contratação de um empréstimo de 25.000.000€ à Assembleia Municipal, que o aprovou na Sessão de 22 do mesmo mês, aquando da discussão do Orçamento de 2012.

Em tal Sessão, o Presidente Camarário pediu que – aprovado o empréstimo – o mesmo fosse imediatamente incorporado no Orçamento.

O Deputado Municipal Bruno Tavares (PS) ainda alertou com o Tribunal de Contas, mas a Assembleia, por certo bem informada e esclarecida, desvalorizou.

Agora…o resultado

O Tribunal de Contas, garantidamente nada distraído, devolveu à CMSintra o “empréstimo” que, em 8 de Fevereiro, lhe tinha sido enviado para visto.

Daí que, o mesmo Executivo Camarário, em 13 de Agosto de 2012 tenha decidido solicitar à Assembleia Municipal o contrário. Isto é, desta vez, para deliberar “autorizar” o “cancelamento do referido processo de empréstimo de 25.000.000€ (…)”.

Até porque “Não são previsíveis obras significativas por parte do Município no âmbito do referido contrato (…)".

Para os munícipes – e Deputados Municipais – é relevante conhecerem o teor integral do documento do TContas, peça de que alguns jornalistas de investigação também não deveriam abdicar.

Enfim, 25.000.000 € Aprovados e Cancelados. Que obra…

Em 2009, ano de eleições, outros 25.000.000 €…

A chapa dos 25 milhões não é original. Em 27 de Fevereiro de 2009, a AM de Sintra tinha aprovado outro empréstimo de 25.000.000 €, para financiar a construção e ampliação de equipamentos escolares da competência do Ministério da Educação.

Fez a Câmara as obras? Enviou em tempo útil os Autos de Medição das obras feitas para a DRELVT? Então, se tudo foi cumprido, responsabilize-se a DRELVT.

Não basta, no entanto, que agora se diga que, em 2009 e 2010 “não se registaram quaisquer transferências por parte da DRELVT”, pois isso não justificará o insucesso ocorrido. Diga-se, sem textos confusos, se as obras foram ou não feitas.

A clareza é indispensável para a avaliação pública.

O Tribunal de Contas…

Tudo indica que o Tribunal de Contas ligou os dois empréstimos e ficou com dúvidas. Admite-se, que, com a devolução, o TC tenha – antes – pedido esclarecimentos indispensáveis à decisão. Ou a devolução apenas se apoiava na recusa?

Em tese, cada vez é mais exigível conhecer-se o documento do Tribunal de Contas que acompanhou a devolução feita em 21 de Maio de 2012.

Para que os sintrenses saibam como é fácil gerir 25 milhões…em tempo de crise!



1 comentário:

Mário Rui disse...

Era porreiro que não aprovasse o pedido prara se ver como descalçavam a bota.